Gestante no trabalho: gravidez, contrato e dispensa

Como funciona a proteção do emprego

O artigo 10, II, b, do ADCT protege a empregada gestante contra dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Para examinar um caso, é preciso relacionar a gestação ao período do vínculo e à forma de encerramento do contrato.

Organize as datas de admissão, aviso prévio, desligamento, exames e parto, quando já ocorrido. O exame apresentado após a dispensa deve ser lido junto com as informações médicas sobre o período da gestação, e não apenas pela data em que foi emitido.

A empresa precisava saber da gravidez?

O TST reconhece que o desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta, por si só, a proteção. Isso não dispensa a comprovação dos fatos e a análise do contrato. Informe quando tomou conhecimento da gravidez e se houve comunicação à empresa.

Preserve mensagens e respostas sobre a situação, propostas de retorno ou documentos apresentados. Não altere registros antigos nem assine declarações com datas ou fatos que não correspondam ao ocorrido.

Dispensa, retorno e pedido de demissão

Se houve dispensa, a avaliação pode envolver a possibilidade de retorno ao trabalho ou indenização correspondente ao período protegido, conforme as circunstâncias. O término de um contrato de experiência ou de outra contratação a prazo também precisa de análise do tipo de vínculo e do entendimento aplicável.

O pedido de demissão merece cuidado adicional quanto às formalidades e à assistência exigida para sua validade. Se já foi assinado, apresente o documento completo e explique como ocorreu. Não é possível concluir pela existência ou ausência de direitos apenas pelo nome usado no termo de rescisão.

Licença-maternidade e estabilidade

A licença-maternidade diz respeito ao afastamento; a estabilidade protege o emprego. São questões relacionadas, mas têm prazos e requisitos próprios. Informe a data prevista ou efetiva do parto, os afastamentos concedidos e os pagamentos recebidos para que cada item seja examinado separadamente.

Se há dificuldade no desempenho da função ou recomendações médicas, reúna os relatórios e as comunicações sobre as condições do trabalho. A orientação deve considerar a situação concreta, sem recomendar mudanças no tratamento médico.

O que separar

Não é necessário reunir tudo antes do primeiro contato. Informe os documentos disponíveis e as datas de que se recorda.

• CTPS, contrato, holerites e aviso prévio.
• Exames e relatórios que indiquem o período da gestação; certidão de nascimento, se houver.
• TRCT, pedido de demissão e comprovantes de pagamento.
• Mensagens sobre gravidez, dispensa, retorno e afastamentos.

Dúvidas frequentes