Insalubridade: exposição, proteção e análise técnica

A função, sozinha, não define o direito

A NR-15 estabelece critérios para atividades e operações insalubres e contempla agentes como ruído, calor, substâncias químicas e agentes biológicos. A avaliação considera o enquadramento na norma e as condições da exposição, e não apenas o nome do cargo.

Descreva o que fazia em um dia comum: setor, equipamentos usados, produtos manuseados, duração das tarefas e frequência do contato. Registre mudanças de função ou local, pois a exposição pode variar dentro do mesmo contrato.

Equipamentos e medidas de proteção

Informe quais equipamentos eram fornecidos, quando eram substituídos e quais orientações recebeu. A análise considera a adequação e a eficácia das medidas de proteção. O simples registro de entrega de um equipamento não permite concluir, isoladamente, pela neutralização do agente.

Também são relevantes a ventilação, o isolamento de máquinas, procedimentos de limpeza e outras medidas adotadas no ambiente. O pagamento de adicional não substitui a obrigação de proteger a saúde do trabalhador.

Como a perícia participa da avaliação

A CLT, no artigo 195, prevê perícia para caracterização e classificação da insalubridade. Em uma discussão judicial, a avaliação técnica e as demais provas ajudam a esclarecer as condições do trabalho.

Por isso, o atendimento inicial deve identificar o local, as tarefas e os períodos discutidos. Se a empresa encerrou atividades ou mudou o ambiente, informe esse fato desde o início. Não é possível prometer o reconhecimento de um adicional apenas com uma fotografia ou um relato breve.

O que reunir para a análise

Separe os registros por função ou setor. Se não possui documentos internos, explique o que sabe sobre sua existência; não tente obtê-los por acesso não autorizado.

• CTPS e holerites, incluindo pagamentos de adicionais.
• Descrição de tarefas, horários, setores e produtos utilizados.
• Fichas de entrega de equipamentos e registros de treinamento disponíveis.
• PPP e documentos ambientais que possua legitimamente.
• Fotos lícitas do ambiente e identificação de possíveis testemunhas.

Pagamentos e períodos precisam ser conferidos

Se já recebia adicional, ainda pode haver dúvidas sobre o enquadramento, o período ou os valores pagos. Compare os holerites com as mudanças nas tarefas e apresente a norma coletiva, quando disponível.

A estimativa de diferenças exige definir quais períodos podem ser discutidos e quais critérios de cálculo são aplicáveis. O escritório examina esses pontos junto com a viabilidade das provas, sem tratar todos os ambientes ou profissões como equivalentes.

Dúvidas frequentes